Portabilidade de empréstimo: como trocar de banco sem trocar uma dívida cara por uma dívida longa

O que acontece, na prática, quando você pede portabilidade

Portabilidade é transferir uma dívida que já existe de uma instituição para outra. O banco novo paga o saldo devedor no banco antigo, aquele contrato é encerrado, e você passa a dever ao novo, nas condições dele.

O dinheiro não passa pela sua conta em nenhum momento, e você não recebe nada a mais. É por isso que a portabilidade não é um empréstimo novo: o valor da dívida é o mesmo, o que muda é o preço de carregá-la.

É um direito do cliente, previsto em regulamentação do Conselho Monetário Nacional, e a instituição de origem não pode cobrar tarifa para liberar a transferência.

O passo a passo, sem etapa escondida

O processo é mais burocrático do que difícil, e quase todo ele acontece entre os dois bancos. O seu papel é pedir o número certo no começo e conferir o número certo no fim.

• Peça ao banco atual o saldo devedor atualizado para quitação — é o número que a proposta nova precisa cobrir.
• Leve esse saldo às instituições concorrentes e peça proposta de portabilidade, não de crédito novo.
• Compare as propostas entre si e com o contrato atual, usando CET e soma total.
• O banco escolhido solicita a transferência; os dois bancos se comunicam e liquidam a operação.
• Confira o encerramento do contrato antigo por escrito antes de considerar a troca concluída.

A contraproposta: por que o banco atual liga na mesma semana

Quando você pede o saldo para portabilidade, o banco atual entende o recado. Ele tem o direito de apresentar uma contraproposta para manter o contrato, e frequentemente apresenta uma taxa melhor do que a que você tinha até ontem.

Isso é bom para você e vale ser usado: a existência de uma proposta concorrente é o único argumento que costuma mover taxa em contrato já assinado. Mas a contraproposta se avalia com a mesma régua da proposta — CET e soma total — e não pelo alívio de não precisar trocar de banco.

A régua da comparação

O cartão no alto desta página mostra o custo de referência do crédito pessoal não consignado pela taxa média do Banco Central. Ele não é a sua dívida nem a proposta que você recebeu: é a régua para você perceber se a proposta na sua mão está perto da média do mercado ou muito acima dela.

A conta que decide é sempre a mesma: quanto você ainda pagaria no contrato atual até o fim, contra quanto pagaria no contrato novo até o fim. Se o segundo número não for menor, a troca não é troca — é refinanciamento com outro nome.

A instituição de origem não pode cobrar tarifa pela portabilidade. Cobrança para "liberar" a transferência não é parte do processo.

A armadilha do prazo: parcela menor, dívida maior

A proposta mais comum de portabilidade baixa a parcela alongando o prazo. Ela é sedutora porque resolve o problema visível — o mês apertado — e esconde o problema real, que é o custo total de carregar a dívida por mais tempo.

Juros incidem sobre saldo devedor ao longo do tempo. Mais tempo com saldo em aberto significa mais juros pagos, mesmo com uma taxa menor. É perfeitamente possível reduzir a taxa, reduzir a prestação e ainda assim pagar mais no fim.

Por isso a comparação correta nunca é parcela contra parcela. É CET contra CET e soma total contra soma total, com o prazo restante do contrato atual explicitado nas duas pontas.

Os três números que decidem

Peça os três por escrito, das duas instituições. Se algum deles não for informado antes da assinatura, a decisão ainda não pode ser tomada.

• CET anual das duas operações — a única medida comparável, porque soma juros, IOF, tarifas e seguro.
• Soma total a pagar até o fim, nas duas — o número que o CDC art. 52 obriga a informar.
• Prazo restante de cada uma — sem ele, os dois totais acima falam de períodos diferentes.

O seguro que entra sem ser chamado

É comum a proposta nova vir com seguro prestamista embutido. Ele não é obrigatório por lei, e condicionar o crédito à contratação do seguro é venda casada, vedada pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Peça a simulação com e sem o seguro e compare os dois CETs. A diferença entre eles é o preço real da proteção, e aí sim dá para decidir se você a quer.

Quando não vale trocar

Se o contrato atual já está perto do fim, a portabilidade tende a não compensar: no sistema de amortização mais usado no Brasil, a maior parte dos juros é paga no começo do contrato, e trocar no fim significa recomeçar essa curva.

Também não compensa quando a diferença de taxa é pequena e a operação nova traz tarifa de cadastro ou seguro novo. E não compensa, nunca, quando a decisão está sendo tomada apenas pela parcela — que é exatamente o que a apresentação da proposta te convida a fazer.

Se a portabilidade for negada ou travada

A instituição de destino pode recusar a operação depois da análise — isso é legítimo. O que não é legítimo é o banco de origem dificultar a saída, atrasar o fornecimento do saldo devedor ou cobrar tarifa para liberar a transferência.

Nesse caso, o caminho é registrar reclamação na ouvidoria da própria instituição, que é gratuita e obrigatória, e depois no consumidor.gov.br ou no Banco Central. Guarde protocolo de cada contato: é o que sustenta a reclamação.