CET: o que entra na conta do empréstimo além da taxa de juros

A taxa é um componente; o CET é o preço

CET é a sigla de Custo Efetivo Total. Ele expressa, num percentual único, quanto o empréstimo custa de fato: não apenas a remuneração da instituição, mas todos os encargos que o contrato prevê.

A taxa de juros é uma parte dessa soma. Uma proposta pode anunciar uma taxa mensal atraente e ainda assim chegar a um custo total alto, porque a diferença está em outros itens — que existem no contrato e não aparecem no anúncio.

É por isso que o CET é o comparador. Duas propostas só ficam na mesma linha quando as duas são lidas pelo custo total, para o mesmo valor e o mesmo número de meses.

O que entra na conta

A composição não é secreta e cabe numa lista curta. O que costuma surpreender não é o item em si, e sim o tamanho que alguns deles alcançam quando somados ao longo do contrato.

Dois merecem atenção especial. O IOF é imposto federal incidente sobre operações de crédito: não é cobrança da instituição, mas entra na conta do que você paga. E o seguro prestamista, quando contratado, entra também — é o item que mais aparece sem que o contratante lembre de ter aceitado.

Tarifas administrativas, como a de cadastro, entram do mesmo jeito. Costumam ser cobradas uma única vez, mas incidem sobre a operação inteira, e por isso deslocam o custo total de forma bem perceptível em contratos de valor menor.

• Juros do contrato.
• IOF, imposto federal sobre operações de crédito.
• Tarifas administrativas, como a tarifa de cadastro.
• Seguro prestamista, quando contratado.
• Demais encargos previstos em contrato.

Por que a prestação engana e o custo total não

A prestação é o número mais confortável de qualquer proposta e é o primeiro a ser mostrado. Ela responde a uma pergunta legítima — cabe no meu mês? — mas não responde à outra, que é quanto isso custa.

A prova é fácil de fazer de cabeça: qualquer prestação fica menor se o prazo aumentar. Como ela cai e o total sobe ao mesmo tempo, comparar duas propostas pela prestação pode escolher exatamente a mais cara das duas.

O custo efetivo total não tem esse problema porque é um percentual sobre a operação, não um valor mensal. É a razão de ele existir como informação obrigatória: sem um número comparável, o mercado inteiro competiria por quem exibe a menor prestação.

O que a instituição é obrigada a informar

A regra é objetiva: o CET precisa ser informado ao cliente antes da contratação, em percentual ao ano, junto do detalhamento dos itens que o compõem. Vale para banco, financeira e fintech de crédito.

Na prática, o pedido cabe numa frase e funciona igual no aplicativo e no balcão: "me envie por escrito o custo efetivo total desta operação e o detalhamento de todos os custos". Proposta que não sobrevive a essa frase não é proposta que valha comparar.

Guarde a simulação recebida antes de assinar. É ela que permite conferir, depois, se a parcela cobrada corresponde ao que foi apresentado.

Seguro prestamista: útil, opcional e frequentemente já marcado

O seguro prestamista cobre situações como morte, invalidez permanente e, em alguns contratos, desemprego involuntário. Quando acionado, quita total ou parcialmente o saldo devedor. Tem função real e, para alguns perfis, faz sentido.

Na maioria dos contratos de empréstimo pessoal, porém, ele não é obrigatório. O problema não é o produto: é o consentimento. Pelo Código de Defesa do Consumidor, produto adicional precisa ser informado com clareza, ter o custo apresentado e ser aceito de forma expressa.

Condicionar a concessão do crédito à contratação do seguro é venda casada, prática proibida por lei. "Sem o seguro não sai" é a versão falada disso, e é a mais fácil de contestar justamente porque é objetiva.

Como identificar que ele entrou sem o seu aceite

A inclusão indevida raramente é anunciada. Ela aparece por sintoma, e os sintomas são poucos e reconhecíveis.

O mais direto é a diferença entre a simulação e a cobrança. Se a parcela veio maior do que a tela mostrava, alguma coisa entrou entre as duas — e essa coisa está discriminada em algum lugar do contrato ou do extrato.

O segundo é a distância entre a taxa informada e o custo total do contrato. Uma diferença existe sempre, porque o CET soma mais itens. Uma diferença grande, sem tarifa declarada, costuma ter um seguro dentro.

• Parcela maior do que a apresentada na simulação inicial.
• Linha separada no extrato com "seguro prestamista" ou "proteção financeira".
• Custo total bem acima do que a taxa de juros informada sugeriria.
• Cláusula sobre seguro diluída no meio de um contrato longo.
• Caixa de aceite já marcada na tela do aplicativo.

A ordem dos passos quando a cobrança aparece

Primeiro, reúna o material: contrato assinado, simulação recebida antes da assinatura e extratos com a cobrança. Sem esse conjunto, a conversa vira versão contra versão.

Depois, formalize. Questione por escrito quando o seguro foi contratado, onde consta o seu aceite e qual é o valor total cobrado; peça o cancelamento e a devolução dos valores pagos indevidamente. Anote o número de protocolo de cada contato — é ele que sustenta o resto.

Se a instituição não resolver, o caminho seguinte é a ouvidoria, que é gratuita e obrigatória, e depois os canais oficiais: consumidor.gov.br, Banco Central e Procon. Reclamação registrada muda a natureza da conversa, porque passa a existir fora do atendimento.

As perguntas que fazem o custo total aparecer

Três perguntas resolvem quase todo caso, e todas têm resposta objetiva. Qual é o custo efetivo total desta operação, em percentual ao ano? Quais itens entram nele, discriminados um a um? Existe algum seguro incluído e, se existe, onde está registrado o meu aceite?

Nenhuma delas exige conhecimento técnico e nenhuma pode ser respondida com "a gente vê depois". Resposta vaga a pergunta objetiva é, por si só, informação sobre a proposta.

• Qual é o custo efetivo total desta operação, em percentual ao ano?
• Quais custos entram nesse número, item por item?
• Há seguro incluído? Onde está registrado o meu aceite?
• Existe tarifa de cadastro cobrada nesta operação?
• Qual é o valor total a pagar ao fim do contrato?