A Caixa Econômica Federal está enfrentando uma investigação formal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por supostas irregularidades na recusa de pedidos de portabilidade de apólices de seguro habitacional. A ação foi motivada por denúncias do Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul, que apontam para um possível abuso de posição dominante da instituição no mercado.
Contexto da investigação
A Superintendência-Geral do Cade decidiu instaurar um processo administrativo contra a Caixa, após receber informações de que a instituição estaria sistematicamente recusando pedidos de portabilidade de apólices de seguro habitacional. Essa recusa, segundo o Cade, pode ser uma tentativa de proteger a Caixa Seguradora, que faz parte do mesmo grupo da Caixa Econômica, em detrimento de outras seguradoras concorrentes, como a Ezze Seguros S.A.
O MPF-RS recebeu diversas reclamações de consumidores que relataram dificuldades em transferir suas apólices de seguro para outras seguradoras, o que levanta preocupações sobre a concorrência no setor de seguros habitacionais. A prática de recusar pedidos de portabilidade pode criar barreiras artificiais que dificultam a entrada de novas seguradoras no mercado, prejudicando a competitividade e a escolha do consumidor.
Resposta da Caixa
Em resposta ao inquérito administrativo, a Caixa alegou que as recusas de portabilidade estavam em conformidade com as normas estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Banco Central do Brasil (Bacen). No entanto, o Cade considerou que a conduta da Caixa pode configurar uma violação à ordem econômica, afetando a livre concorrência no setor.
Implicações para o mercado
A abertura dessa investigação representa um passo significativo na fiscalização do setor bancário e de seguros no Brasil, especialmente em um momento em que novas seguradoras e plataformas digitais estão ganhando espaço no mercado. A concorrência saudável é essencial para garantir que os consumidores tenham acesso a melhores opções e preços mais justos.
A Caixa agora tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa formal ao Cade, e a situação será acompanhada de perto por reguladores e consumidores, que esperam uma resolução que promova a transparência e a concorrência no setor de seguros habitacionais.
