O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um novo decreto que altera as regras do Programa Bolsa Família, tornando obrigatórias as entrevistas presenciais para famílias unipessoais que desejam se inscrever ou atualizar seus dados no CadÚnico. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa aumentar a eficiência do programa e combater fraudes.

Mudanças nas regras do Bolsa Família

O novo decreto, publicado em 24 de março de 2025, estabelece que:

  • Famílias compostas apenas por um membro devem realizar uma entrevista domiciliar para se inscreverem ou atualizarem seus dados no Bolsa Família.
  • A exigência não se aplica a grupos específicos, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
  • O MDS regulamentará o processo para as famílias que já recebem o benefício, mas que ainda não passaram pela entrevista.
  • O decreto também determina um limite de beneficiários unipessoais, que será definido pelo ministério.

Objetivos da nova medida

A principal meta do governo com essa mudança é:

  • Aumentar a eficiência na gestão do programa, garantindo que os dados dos beneficiários sejam verificados de forma mais rigorosa.
  • Combater fraudes que possam ocorrer no cadastro de beneficiários, especialmente entre as famílias unipessoais, que têm sido alvo de investigações.
  • Reforçar a proteção das informações dos beneficiários, assegurando que dados sensíveis sejam mantidos em sigilo.

Impacto nas famílias unipessoais

Dados do MDS indicam que, em março de 2025, cerca de 3,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família eram famílias unipessoais. O aumento desse tipo de cadastro foi notável durante o governo anterior, quando o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil.

Com as novas regras, as famílias que não realizarem a entrevista domiciliar não poderão ser incluídas no programa, o que pode impactar significativamente o acesso a benefícios para muitos cidadãos.

Como funciona o pagamento do Bolsa Família

O pagamento do Bolsa Família é realizado pela Caixa Econômica Federal e segue as seguintes diretrizes:

  • Valor mínimo de R$ 600 por família.
  • Adicionais de R$ 150 por criança até 6 anos e R$ 50 por adolescente de 7 a 18 anos.
  • Gestantes também recebem um adicional de R$ 50.

Os beneficiários podem acessar os valores por meio do aplicativo Caixa Tem, caixas eletrônicos, lotéricas e agências da Caixa.

As novas exigências do Bolsa Família visam não apenas a eficiência do programa, mas também a proteção dos recursos públicos. Com a implementação das entrevistas domiciliares, o governo espera garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, ao mesmo tempo em que combate fraudes e irregularidades no sistema.