Recentemente, um juiz da 17ª Vara de Brasília designou a data de 9 de maio de 2025 para o julgamento de uma ação judicial que visa proteger os direitos dos funcionários do Banco do Brasil (BB). A ação, movida pelo movimento sindical, busca garantir a incorporação de gratificações e comissões que foram suprimidas durante a reestruturação do banco em 2016.

Contexto da ação

A reestruturação do Banco do Brasil em 2016 resultou na supressão de comissões e gratificações que muitos funcionários recebiam há mais de uma década. Diante da negativa do banco em negociar as condições de trabalho e pagamento, a Contraf-CUT e outras federações ajuizaram a ação em 2017, buscando o restabelecimento dos direitos retirados.

Desenvolvimento do processo

Durante o processo, a Justiça concedeu uma decisão favorável aos trabalhadores, mas a situação passou por longos trâmites até a definição de uma data para julgamento. Em setembro de 2017, a Justiça concedeu tutela antecipada, garantindo que os pagamentos das gratificações fossem mantidos. No entanto, em agosto de 2018, o juiz de primeira instância extinguiu o processo, alegando ilegitimidade das entidades sindicais para atuar como substitutas processuais.

As entidades recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que reconheceu a legitimidade das entidades e determinou o retorno do processo à Vara de origem. O Banco do Brasil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a decisão favorável ao movimento sindical foi mantida, transitando em julgado em dezembro de 2024.

Decisão recente

Com o processo retornando à Vara do Trabalho, a Contraf-CUT protocolou, em 12 de dezembro de 2024, um pedido de restabelecimento imediato da tutela antecipada. A Juíza Angélica Gomes Rezende deferiu o pedido, determinando:

  • Manutenção e incorporação das gratificações/comissões aos trabalhadores que as recebiam por mais de 10 anos;
  • Reflexos salariais sobre repousos semanais remunerados (RSR), férias com acréscimo de 1/3, 13º salário, horas extras, anuênios, participação nos lucros e resultados (PLR), FGTS e contribuições à Previ;
  • Multa de R$ 1.000,00 por dia, por empregado, em caso de descumprimento da decisão.

A decisão também estipulou que o Banco do Brasil deveria cumprir a determinação até 11 de fevereiro de 2025, mas o banco solicitou o alongamento do prazo por mais 90 dias, o que significa que o cumprimento deverá ocorrer até junho de 2025.

Expectativas futuras

A coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Fernanda Lopes, expressou otimismo em relação ao julgamento, destacando a importância da ação para garantir os direitos dos trabalhadores. A assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, também espera que a sentença seja favorável aos trabalhadores e ratifique a tutela antecipada. Os funcionários poderão acessar um formulário para verificar se estão abrangidos pela decisão assim que o Banco do Brasil informar a lista dos contemplados no processo.

A luta dos funcionários do Banco do Brasil por seus direitos continua, e a expectativa é que a decisão judicial traga um desfecho positivo para aqueles que foram impactados pela reestruturação de 2016.