O governo brasileiro decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre as transações via Pix, após uma onda de desinformação e críticas generalizadas. A medida, anunciada em 15 de janeiro de 2025, visa garantir a gratuidade do sistema de pagamentos e proteger os usuários contra cobranças indevidas.

Principais pontos

  • A revogação foi motivada por fake news que alegavam a taxação do Pix.
  • O governo irá editar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o Pix não será tributado.
  • A nova MP também proíbe a diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e via Pix.

O que motivou a revogação

A decisão de revogar a norma foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa. Ele destacou que a medida anterior causou pânico entre a população, especialmente entre os usuários do Pix, devido à disseminação de informações falsas. A norma previa que instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito reportassem transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

A nova Medida Provisória

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova MP será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e terá como objetivos principais:

  1. Garantir que o Pix não será taxado.
  2. Proibir a cobrança de valores diferentes entre pagamentos em dinheiro e via Pix.
  3. Reforçar o sigilo bancário das transações realizadas pelo sistema.

Haddad enfatizou que a MP visa proteger os usuários do Pix de práticas abusivas e de desinformação.

Impacto da desinformação

A onda de fake news que circulou nas redes sociais, incluindo um vídeo viral de um deputado, gerou um clima de insegurança entre os usuários do Pix. O vídeo sugeria que o governo poderia tributar as transações, o que levou a uma queda significativa no uso do sistema de pagamentos. O governo, por sua vez, se comprometeu a investigar e responsabilizar aqueles que disseminaram informações falsas.

O que muda com a revogação

Com a revogação da norma, as regras anteriores de monitoramento de transações financeiras voltam a valer. Isso significa que:

  • As instituições financeiras continuarão a reportar movimentações financeiras, mas com limites mais altos do que os propostos na nova norma.
  • O foco da Receita Federal permanece em combater fraudes e sonegação fiscal, sem monitorar transações de pequenos comerciantes ou trabalhadores informais.

Conclusão

A revogação da norma de fiscalização do Pix representa uma resposta do governo às preocupações da população e à desinformação que se espalhou nas redes sociais. Com a nova MP, o governo busca garantir a segurança e a gratuidade do sistema de pagamentos, além de proteger os usuários contra cobranças indevidas. Essa ação é vista como uma vitória para os usuários do Pix, que poderão continuar utilizando a ferramenta de forma segura e gratuita.