Recentemente, o governo brasileiro implementou novas regras para o Programa Bolsa Família, afetando diretamente as famílias unipessoais. A partir de março de 2025, essas famílias precisam passar por uma entrevista domiciliar para se inscrever ou atualizar seus dados no programa, com o objetivo de aumentar a transparência e combater fraudes.

O que muda para as famílias unipessoais?

A nova regra exige que as famílias compostas por apenas uma pessoa realizem uma entrevista em sua residência. Essa medida visa garantir que as informações fornecidas sejam precisas e que o benefício chegue a quem realmente precisa.

O processo de inscrição agora inclui:

  1. Entrevista domiciliar: Um agente do Cadastro Único (CadÚnico) visitará a residência para verificar a situação socioeconômica do solicitante.
  2. Atualização cadastral: Os interessados devem comparecer aos órgãos competentes para realizar a entrevista e atualizar seus dados.

Exceções à regra

Embora a nova regra se aplique principalmente a famílias unipessoais, algumas categorias estão isentas da entrevista domiciliar:

  • Famílias com integrantes em situação de trabalho infantil.
  • Famílias com integrantes libertos de trabalho escravo.
  • Famílias quilombolas e indígenas.
  • Famílias com catadores de material reciclável.

Essas isenções visam proteger grupos vulneráveis e garantir que o acesso aos programas sociais não seja dificultado.

Regras de proteção em caso de aumento de renda

Outra mudança importante é a atualização das regras de proteção para beneficiários que experimentam um aumento de renda. Agora, se uma família aumentar sua renda, mas não ultrapassar meio salário mínimo por pessoa, poderá continuar recebendo o benefício por até dois anos, com 50% do valor original.

Critérios de elegibilidade

Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem:

  • Estar inscritas no Cadastro Único.
  • Manter a renda mensal por pessoa dentro do limite de R$ 218.
  • Cumprir obrigações como acompanhamento pré-natal e frequência escolar mínima para crianças.

Valores e benefícios adicionais

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600 mensais, com adicionais para crianças e gestantes:

  • R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos.
  • R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos.

Essas mudanças refletem um compromisso do governo em melhorar a gestão dos programas sociais, assegurando que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita, aumentando a confiança pública no sistema.