O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitou à Justiça que intime a Avibras Indústria Aeroespacial a apresentar documentação essencial, sob pena de falência. A medida ocorre em meio ao processo de recuperação judicial da empresa, que enfrenta sérias dificuldades financeiras e operacionais.

Contexto da situação

A Avibras, responsável pela fabricação de mísseis e foguetes utilizados pelas forças armadas brasileiras, está em um processo de recuperação judicial desde março de 2022. A empresa enfrenta uma crise financeira severa, com dívidas acumuladas que incluem obrigações com a União e o BNDES, além de salários atrasados para seus cerca de 900 funcionários.

Os trabalhadores estão em greve desde setembro de 2022, reivindicando o pagamento de 23 salários atrasados. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (SindiMetal SJC) tem se posicionado fortemente em defesa dos direitos dos trabalhadores, exigindo a estatização da Avibras como uma solução para a crise.

Ação do BNDES

Na última quinta-feira (27), o BNDES protocolou um pedido na Justiça, alegando que as informações apresentadas pela Avibras durante a assembleia geral de credores, realizada em 18 de março, foram insuficientes. O banco também denunciou o descumprimento do plano de recuperação judicial por parte da empresa.

Como parte de sua solicitação, o BNDES exige que a Avibras apresente:

  1. O contrato com o investidor saudita Black Storm Military Industries.
  2. Comprovantes de pagamento de parcelas acordadas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
  3. Um plano de negócios detalhado para a retomada de suas atividades.

Reação da PGFN

A PGFN também fez um pedido similar, cobrando da Avibras a regularização de impostos atrasados. A situação da empresa é crítica, e a falta de resposta da 2ª Vara Cível de Jacareí, onde o processo tramita, gera incertezas sobre o futuro da Avibras.

Impasse e futuro

A Avibras se encontra em um impasse, com a possibilidade de falência se não apresentar a documentação solicitada pelo BNDES. A pressão sobre a empresa aumenta, e a luta dos trabalhadores por salários e condições dignas de trabalho continua. O desfecho desse caso pode ter implicações significativas não apenas para a Avibras, mas também para a indústria de defesa brasileira como um todo.