Recentemente, o C6 Bank se viu envolvido em um caso legal que chamou a atenção do público. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o banco não é responsável por indenizar uma vítima que perdeu R$ 47 mil em um golpe de leilão falso. O caso levanta questões importantes sobre a responsabilidade das instituições financeiras em fraudes realizadas em plataformas digitais.
O caso do golpe do leilão falso
Um homem acreditou ter arrematado um veículo em um leilão virtual e, após efetuar um pagamento de R$ 47 mil, não recebeu o carro. Ele foi vítima de um golpe em que estelionatários criaram um site semelhante ao de leiloeiros legítimos. Ao buscar reparação, a vítima processou o C6 Bank, alegando que a facilidade na abertura da conta permitiu que os golpistas realizassem a fraude.
Decisão do tribunal
O tribunal de primeira instância e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já haviam julgado o caso como improcedente. O TJSP argumentou que a abertura da conta seguiu os procedimentos do Banco Central e que a vítima não agiu com cautela ao se deixar enganar por uma oferta que estava 70% abaixo do valor de mercado do veículo.
Argumentos da vítima
No STJ, a vítima sustentou que o banco não adotou medidas de segurança adequadas para evitar que estelionatários abrissem contas digitais. Ele também argumentou que a transferência de um valor elevado deveria ter acionado um alerta no banco. No entanto, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que o C6 Bank cumpriu com as exigências da Resolução 4.753/2019 do Banco Central, que estabelece os requisitos para a abertura de contas digitais.
Implicações da decisão
A decisão do STJ ressalta que, mesmo que uma conta bancária seja utilizada para fraudes, se a instituição financeira seguir os procedimentos de segurança adequados, não há falha na prestação de serviços. A ministra Andrighi enfatizou que exigir documentação ou formalidades específicas para a criação de contas digitais poderia prejudicar a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico do país.
O caso do C6 Bank ilustra os desafios enfrentados por instituições financeiras em um ambiente digital, onde a facilidade de acesso pode ser explorada por golpistas. A decisão do STJ pode servir como um precedente importante para futuras disputas legais envolvendo fraudes em plataformas digitais, destacando a necessidade de um equilíbrio entre segurança e acessibilidade.
