A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta quarta-feira (22), o pagamento da cota de janeiro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos benefícios adicionais, o valor médio chega a R$ 673,62. O programa de transferência de renda do Governo Federal deve alcançar 20,48 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 13,8 bilhões neste mês.

Principais pontos

  • O pagamento é realizado para beneficiários com NIS final 3.
  • O valor médio do benefício é de R$ 673,62, incluindo benefícios adicionais.
  • O programa atende 20,48 milhões de famílias, com um custo total de R$ 13,8 bilhões.
  • Benefícios adicionais incluem pagamentos para mães de bebês e famílias com crianças.

Além do valor mínimo, os beneficiários podem receber três benefícios adicionais. A Prestação Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a nutrição das crianças. O Bolsa Família também concede R$50 adicionais a famílias com mulheres grávidas e crianças de 7 a 18 anos, além de R$150 para famílias com crianças de até 6 anos.

O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor da prestação e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar contas de poupança digitais do banco.

Os residentes de Rio Grande do Sul, que foram afetados por inundações no ano passado, e de outros cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no dia 20, independentemente do número de NIS. Essa medida beneficiou 62 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia, que enfrentaram seca e rios baixos, além de municípios de Sergipe e São Paulo que lidaram com chuvas intensas e aumento de casos de dengue.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante o período de piracema (reprodução dos peixes).

Atualmente, cerca de 2,5 milhões de famílias estão sob a norma de proteção, que permite que aquelas que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% da prestação a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família receba até metade do salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 386,66.

Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com essa integração, cerca de 440 famílias foram excluídas do programa este mês por terem rendimentos superiores aos limites estabelecidos. Em contrapartida, 110 novas famílias foram incluídas no programa, resultado de uma política de busca ativa que visa atender as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Neste mês, não haverá pagamento da Ajuda Gas, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. O pagamento desse benefício ocorre a cada dois meses, e a devolução será feita em fevereiro. Para receber o Auxílio Gas, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa prioriza mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.