A partir de 2025, a emissão de recibos para serviços de saúde sofrerá uma grande transformação. O aplicativo Receita Saúde, que já vem sendo utilizado por profissionais da área, se tornará obrigatório. Essa mudança visa combater a sonegação fiscal e reduzir o número de declarações do imposto de renda que caem na malha fina. Vamos explorar os detalhes dessa nova ferramenta e suas implicações para os profissionais de saúde.
O que é o aplicativo Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma plataforma digital que permite que profissionais de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, emitam recibos de forma eletrônica. Desde seu lançamento em abril do ano passado, o uso do aplicativo era opcional, mas já acumulou mais de 380 mil recibos emitidos, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde.
Com a obrigatoriedade prevista para 2025, os profissionais precisarão se adaptar rapidamente a essa nova realidade. O aplicativo não só facilita a vida dos profissionais, mas também promete aumentar a transparência nas transações financeiras do setor.
Por que a obrigatoriedade?
A Receita Federal identificou que, em 2024, os gastos médicos foram responsáveis por 50,6% das retenções entre as 47 milhões de declarações retidas na malha fina. A introdução do Receita Saúde como uma exigência tem como objetivo reduzir esse número, garantindo que as transações sejam registradas de forma adequada e transparente.
Além disso, a digitalização dos recibos elimina a necessidade de papel, tornando o processo mais eficiente e sustentável. Essa mudança não só ajudará a evitar fraudes, mas também facilitará a declaração de impostos pelos profissionais de saúde.
Como funciona o aplicativo?
O aplicativo Receita Saúde é simples de usar e está disponível para download nas lojas de sistemas IOS e Android. Profissionais de saúde registrados em seus respectivos conselhos profissionais poderão emitir recibos no momento do pagamento pelos serviços prestados. Em caso de pagamento parcelado, um recibo deverá ser emitido para cada parcela.
Os recibos emitidos em 2024 serão integrados às declarações de imposto de renda de 2025, enquanto os recibos de 2025 serão considerados nas declarações de 2026. Essa integração automática promete simplificar o processo de declaração para os profissionais de saúde.
Cancelamento
Uma das facilidades do aplicativo é a possibilidade de cancelar o documento digital em até 10 dias após a emissão. Isso proporciona uma margem de segurança para os profissionais, caso ocorra algum erro na emissão do recibo.
A Receita Federal também disponibilizou um manual com perguntas e respostas sobre o uso do aplicativo, garantindo que os usuários tenham acesso a informações claras e detalhadas sobre como utilizar a ferramenta.
Impacto na sonegação fiscal
A obrigatoriedade do Receita Saúde visa diretamente o combate à sonegação fiscal, um problema que afeta a arrecadação de impostos e prejudica a economia. Com a digitalização dos recibos, a Receita Federal espera ter um controle mais eficaz sobre as transações realizadas por profissionais de saúde.
Além disso, ao facilitar a emissão e o registro de recibos, o aplicativo deve contribuir para uma maior conformidade com as normas fiscais, reduzindo o número de declarações que caem na malha fina.
Considerações finais
O aplicativo Receita Saúde representa um avanço significativo na forma como os profissionais de saúde gerenciam suas obrigações fiscais. A obrigatoriedade do uso dessa ferramenta não apenas moderniza o setor, mas também promove a transparência e a responsabilidade fiscal.
Com a implementação em 2025, é essencial que todos os profissionais de saúde se familiarizem com o aplicativo e se preparem para essa transição. A digitalização é um passo importante para um sistema de saúde mais eficiente e menos suscetível a fraudes.
Fique atento às atualizações e orientações da Receita Federal para garantir uma adaptação tranquila a essa nova realidade. O futuro da emissão de recibos no setor de saúde é digital, e o Receita Saúde está na vanguarda dessa mudança.
