Os estados brasileiros chegaram a um acordo para aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, a partir de abril de 2025. Este aumento tem gerado discussões sobre o impacto no bolso dos consumidores e as consequências para o comércio internacional.
O aumento do ICMS e seus impactos
A decisão de aumentar a alíquota do ICMS faz parte de um esforço para ajustar a arrecadação tributária dos estados. Atualmente, as compras internacionais de até cinquenta dólares são responsáveis por 88% das transações do mercado internacional no Brasil, realizadas principalmente por plataformas digitais.
Com a nova alíquota, um produto de cem reais, que atualmente já sofre uma carga tributária de quarenta e quatro reais e cinquenta centavos, passará a ter um imposto de quase cinquenta reais. Isso significa que, para cada cem reais gastos, cinquenta reais serão destinados a impostos.
Comparação com a taxação das “Blusinhas”
A taxação das chamadas “blusinhas”, que se refere a produtos importados de baixo valor, foi um tema amplamente discutido no ano passado. Esta medida, defendida pelo ministro da Fazenda, visava equilibrar a concorrência entre produtos importados, principalmente chineses, e os nacionais.
Atualmente, qualquer compra acima de cinquenta dólares está sujeita a impostos, o que inclui uma alta carga tributária combinada de ICMS estadual e imposto de importação federal. Com o aumento do ICMS, a tributação total pode chegar a cinquenta por cento, impactando significativamente o preço final pago pelo consumidor.
Consequências para o consumidor final
O aumento do ICMS afeta diretamente os consumidores finais, especialmente aqueles que buscam produtos mais baratos na internet devido à falta de condições de pagar por itens mais caros no mercado local. Com o novo imposto, muitos produtos importados podem deixar de ser vantajosos, reduzindo o consumo e alterando hábitos de compra.
Além disso, há o risco de aumento no contrabando, já que alguns podem tentar evitar o pagamento dos tributos. Empresas como Shein e Amazon, especializadas em comércio internacional, deverão ajustar suas estratégias para lidar com o impacto dos novos impostos.
Impacto na importação empresarial
Para as empresas que importam produtos para revenda, o cenário é diferente. Estas operações geralmente ocorrem dentro de zonas de benefício fiscal, onde o ICMS pode ser pago apenas na venda do produto final. Assim, o impacto do aumento do ICMS recai principalmente sobre o consumidor final e não sobre as empresas importadoras, que seguem regras distintas de tributação.
Reforma Tributária
A discussão sobre o aumento do ICMS traz à tona a necessidade de uma reforma tributária no Brasil. O atual sistema é visto como desregulado, com grandes variações entre estados. A reforma proposta busca equilibrar a carga tributária e eliminar benefícios fiscais desiguais, exceto na Zona Franca de Manaus, que manterá isenções.
Uma reforma efetiva poderia trazer mais transparência e justiça ao sistema tributário, beneficiando tanto consumidores quanto empresas, ao mesmo tempo que simplificaria a arrecadação e distribuição de impostos no país.
O aumento do ICMS é um passo significativo que afetará tanto consumidores quanto o comércio internacional no Brasil. As discussões sobre a reforma tributária continuam, buscando um sistema mais justo e equilibrado para todos.
