O Banco do Brasil (BB) anunciou a suspensão temporária da oferta de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de correspondentes bancários. A decisão, que segue a tendência de outros bancos como Itaú Unibanco e Santander, foi motivada pelo aumento da taxa Selic, que tornou a modalidade inviável economicamente.

Principais pontos

  • A suspensão afeta apenas as contratações via correspondentes bancários.
  • O crédito consignado ainda pode ser solicitado por meio de aplicativos, terminais de autoatendimento, internet ou agências do banco.
  • A medida está em conformidade com a Resolução CMN 4.935/2021, que exige viabilidade econômica para operações.

Motivos da suspensão

O Banco do Brasil justificou a suspensão com base na Resolução 4935/2021 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que exige que as operações realizadas por correspondentes bancários sejam viáveis economicamente. Com a recente alta da taxa Selic, que agora está em 12,25%, a oferta de crédito consignado se tornou insustentável para os bancos.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) também levantou preocupações sobre a capacidade do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de fixar o teto de juros, que atualmente é de 1,66% ao mês. A ABBC já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir essa questão.

Impacto no mercado

A suspensão do crédito consignado via correspondentes bancários representa cerca de 20% da oferta do Banco do Brasil para beneficiários do INSS. Essa modalidade é especialmente utilizada por aposentados e pensionistas de menor renda, que podem enfrentar dificuldades adicionais para acessar crédito.

Com a alta da Selic, os custos de captação para os bancos aumentaram, levando a uma revisão das operações de crédito consignado. O presidente da ANEPS, Edison João Costa, destacou que a manutenção do teto de juros inviável pode ameaçar a continuidade do crédito consignado, forçando os bancos a restringirem ou reduzirem a oferta desse produto.

O que vem a seguir?

O Ministério da Previdência, liderado por Carlos Lupi, afirmou que as decisões do CNPS são essenciais para proteger os interesses dos aposentados e pensionistas. Uma nova reunião do CNPS está prevista para a primeira quinzena de janeiro, onde a discussão sobre o teto de juros deve ser reavaliada.

Os bancos, por sua vez, argumentam que a atual taxa de juros não é sustentável, especialmente com as previsões de novas altas na Selic. A expectativa é que a taxa possa chegar a 14,25% até março de 2025, o que poderia inviabilizar ainda mais a oferta de crédito consignado, mesmo nos canais próprios dos bancos, onde os custos são menores.

A situação atual levanta preocupações sobre a acessibilidade do crédito para os beneficiários do INSS, que dependem dessa modalidade para complementar sua renda. Com a suspensão, muitos podem se ver em uma posição financeira mais vulnerável, dependendo de alternativas que podem não ser tão favoráveis.