A Caixa Econômica Federal anunciou que pagará R$ 27 milhões ao Banco Central (BC) após a assinatura de um termo de compromisso. Este acordo visa melhorar os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, conforme identificado em auditorias anteriores.

Principais pontos

  • A Caixa se comprometeu a pagar R$ 27 milhões ao BC.
  • O acordo refere-se a melhorias necessárias até 2021.
  • A instituição implementará um plano de ação para aprimorar a comunicação de movimentações atípicas ao Coaf.
  • O termo suspende um Processo Administrativo Sancionador (PAS) em andamento.
  • A Caixa deverá contratar uma auditoria independente para verificar o cumprimento do acordo.

Contexto do acordo

O termo de compromisso foi assinado no dia 14 de novembro e reflete a necessidade de a Caixa Econômica Federal aprimorar seus processos internos. O BC identificou que a instituição precisava melhorar o prazo de comunicação de movimentações atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A Caixa esclareceu que os clientes não foram impactados por essa situação e que as comunicações ao Coaf seguem as normas legais e regulamentares estabelecidas pelo Banco Central. A instituição já implementou ações corretivas para atender às exigências do BC, incluindo um plano de ação focado em melhorar o processo de Conheça Seu Cliente (KYC).

O que é o termo de compromisso?

O termo de compromisso é uma ferramenta utilizada pelo Banco Central para supervisionar e fiscalizar o sistema financeiro. Por meio desse documento, a instituição financeira se compromete a corrigir irregularidades e a interromper práticas que possam ser consideradas inadequadas.

Esse acordo também suspende a tramitação de um Processo Administrativo Sancionador (PAS), que poderia resultar em penalidades para a Caixa. É importante ressaltar que a assinatura do termo não implica uma confissão de irregularidades, mas sim um compromisso de melhoria.

Próximos passos

Como parte do acordo, a Caixa Econômica Federal deverá contratar uma empresa de auditoria independente. Esta auditoria terá a responsabilidade de avaliar o cumprimento das obrigações estabelecidas no termo de compromisso. O relatório gerado pela auditoria será enviado ao Banco Central, garantindo assim a transparência e a conformidade com as exigências regulatórias.

A Caixa se comprometeu a implementar as melhorias necessárias e a manter um diálogo aberto com o Banco Central, visando fortalecer a confiança no sistema financeiro e garantir a integridade das operações realizadas pela instituição.