O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro intensificou a cobrança para que o Banco do Brasil (BB) implemente ações de reparação à população afrodescendente. Essa medida visa compensar o apoio histórico da instituição à escravidão no Brasil, especialmente no século 19.

Principais pontos

  • O MPF exige que o BB apresente um plano de reparação até dezembro de 2024.
  • A Uneafro Brasil reivindica R$ 1,4 trilhão como reparação pelo envolvimento do banco no tráfico de escravos.
  • O BB reconheceu sua ligação com a escravidão e pediu desculpas públicas, mas o MPF considera isso insuficiente.

Contexto histórico

A cobrança do MPF é parte de um inquérito aberto em setembro de 2023, que investiga as ligações do Banco do Brasil com o comércio de africanos escravizados. Um estudo realizado por 14 pesquisadores de universidades brasileiras e americanas revelou que havia vínculos diretos entre traficantes de escravos e o capital investido no BB. A pesquisa também destacou que a instituição se beneficiou da dinâmica de crédito lastreada na propriedade escrava durante a primeira metade do século 19.

A audiência pública

Na audiência pública realizada em 22 de outubro de 2024, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, conduziu discussões com representantes do BB, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Durante a audiência, Araujo criticou a falta de respostas concretas por parte das autoridades, afirmando que as propostas apresentadas não trouxeram avanços significativos.

Propostas de reparação

A Uneafro Brasil apresentou um documento que propõe:

  • Criação de fundos para investimentos em reparação histórica para a população negra.
  • Estabelecimento de um prazo de 20 anos para a transferência de valores aos fundos.
  • Busca de empréstimos com instituições financeiras para garantir a saúde financeira do BB.
  • Gestão compartilhada dos fundos entre o BB, o MPF, o governo federal e organizações da sociedade civil.

Respostas do Banco do Brasil

O Banco do Brasil, representado por João Alves e Nivia Silveira da Mota, reconheceu sua história e anunciou que lançará ações de reparação em 4 de dezembro de 2024. No entanto, eles ressaltaram que algumas propostas da sociedade civil não podem ser implementadas devido a limitações legais e orçamentárias. O BB também enfatizou que a responsabilidade pela reparação não recai apenas sobre uma única instituição, mas requer um esforço conjunto.

O papel dos ministérios

O Ministério da Igualdade Racial e o Ministério dos Direitos Humanos também participaram da audiência, com representantes afirmando que ainda estão em processo de elaboração de um plano de ação. A coordenadora de Ações Governamentais do MIR, Isadora de Oliveira Silva, destacou a importância de ouvir a sociedade civil para a construção de um pacto pela igualdade racial.

A cobrança do MPF ao Banco do Brasil representa um passo significativo na luta por reparação histórica e justiça social para a população afrodescendente no Brasil. A expectativa é que as ações propostas sejam implementadas de forma eficaz, contribuindo para a equidade racial e a reparação das injustiças do passado.