O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou nesta terça-feira (15) que a proposta de criação de uma 13ª parcela do Bolsa Família é inviável devido ao impacto fiscal que acarretaria. A proposta, que visa instituir um abono natalino para os beneficiários do programa, foi apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e está sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Principais pontos

  • Jaques Wagner considera a proposta “meritória”, mas sem viabilidade fiscal.
  • O impacto financeiro estimado da criação do 13º é de R$ 14 bilhões.
  • A proposta não foi discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
  • A decisão final sobre o apoio ao projeto cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta de Jader Barbalho busca institucionalizar um benefício que foi adotado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, mas que não foi mantido nos anos seguintes. O projeto foi incluído na pauta da CAE, mas não chegou a ser analisado, levantando preocupações sobre a responsabilidade fiscal do governo.

Wagner questionou: “Onde encaixa R$ 14 bilhões?” e enfatizou que, para que a proposta avance, seria necessário apresentar uma compensação orçamentária. O senador também mencionou que o governo está focado em manter o equilíbrio fiscal e que a criação de novos gastos deve ser cuidadosamente avaliada.

Contexto do Bolsa Família

O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do Brasil, com repasses que somam R$ 170 bilhões no Orçamento da União neste ano. A proposta de um 13º pagamento, semelhante a um abono natalino, já foi discutida anteriormente, mas nunca aprovada pelo Congresso. Em alguns estados, beneficiários recebem pagamentos extras por meio de programas assistenciais estaduais.

Desafios fiscais

A criação de um 13º pagamento para o Bolsa Família enfrenta desafios significativos, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias. O governo precisa equilibrar a necessidade de assistência social com a responsabilidade fiscal, o que torna a proposta complexa.

Wagner também mencionou que a expectativa do governo é aprovar a reforma tributária até o final de 2024, o que pode impactar a viabilidade de novos gastos. Ele destacou a importância de um planejamento cuidadoso para evitar déficits orçamentários.

Conclusão

A discussão sobre a criação do 13º do Bolsa Família reflete as tensões entre a necessidade de apoio social e a realidade fiscal do país. Enquanto a proposta é vista como uma forma de fortalecer a rede de proteção social, a falta de recursos e a necessidade de compensações orçamentárias tornam sua implementação um desafio significativo.