Os contribuintes brasileiros têm agora a oportunidade de atualizar o valor dos seus imóveis na declaração do Imposto de Renda até o dia 16 de dezembro. Esta medida oferece vantagens tanto para pessoas físicas quanto para empresas, mas é particularmente benéfica para aqueles que planejam vender o imóvel a médio e longo prazo.

Benefícios da atualização para pessoas físicas

Para as pessoas físicas, a atualização do valor do imóvel permitirá a aplicação de uma alíquota reduzida de 4% do Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de compra e o valor atualizado do imóvel. Esta é uma oportunidade significativa para ajustar o valor do imóvel ao preço de mercado, pagando menos impostos no futuro.

Até agora, a legislação não permitia a atualização do valor de compra dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, exceto nos casos de reforma e ampliação devidamente comprovados. A nova medida, portanto, representa uma mudança importante.

Vantagens para empresas

As empresas também podem se beneficiar desta nova medida. Elas poderão atualizar o valor dos imóveis constantes no ativo permanente de seu balanço patrimonial para o valor de mercado. No entanto, as alíquotas aplicáveis são diferentes: 6% para o Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ) e 4% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Esta atualização não poderá ser considerada como despesa de depreciação para fins tributários, mas ainda assim oferece uma oportunidade para ajustar o valor dos imóveis ao preço de mercado.

Como funciona a atualização?

Para realizar a atualização, os contribuintes devem apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim). Este documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. A atualização deve ser realizada conforme as instruções e no prazo definido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O pagamento do imposto deverá ser efetuado em até 90 dias contados a partir da publicação da lei, ou seja, até 15 de dezembro de 2024.

Quando a Aaualização é vantajosa?

A atualização do valor do imóvel é vantajosa principalmente para aqueles que possuem imóveis muito valorizados e que pretendem vendê-los a médio ou longo prazo. Aqui estão algumas situações específicas:

Imóveis comprados há muito tempo: Se você adquiriu um imóvel há vários anos por um valor muito inferior ao preço atual de mercado, a atualização pode ser vantajosa. Ao pagar a alíquota reduzida de 4%, você evita uma tributação maior sobre o ganho de capital no futuro.
Proprietários que planejam manter o imóvel por mais tempo: Se você pretende manter o imóvel por mais de três anos, a atualização pode ser interessante, pois você poderá usufruir da dedução progressiva do imposto pago na atualização.
Venda futura planejada: Para proprietários que planejam vender o imóvel no futuro, mas não têm pressa, a atualização pode garantir uma base de cálculo mais justa para o ganho de capital.

Quando a atualização não é vantajosa?

Embora a atualização do valor do imóvel possa ser benéfica em muitas situações, há casos em que pode não ser a melhor escolha:

Venda de curto prazo: Se você pretende vender o imóvel dentro de três anos, a atualização pode não ser vantajosa, pois você não poderá aproveitar o benefício do imposto pago e terá que pagar a alíquota normal sobre o ganho de capital.
Imóveis com pouca valorização: Para imóveis cujo valor de mercado atual não se distanciou tanto do valor de aquisição, a atualização pode gerar um custo desnecessário, já que o ganho de capital não será tão significativo.

Procedimento para atualização

Para atualizar o valor de um imóvel adquirido, siga os passos abaixo:

Aguarde a regulamentação da Receita Federal: A atualização do valor do imóvel, conforme prevista pela Lei 14.973/24, ainda depende de regulamentação oficial.
Acesse o sistema da Receita Federal: Quando disponível, o processo de atualização provavelmente será feito por meio do portal e-CAC da Receita Federal.
Informe o novo valor de mercado: Declare o valor atualizado do imóvel, baseado no preço de mercado atual. Este valor pode ser obtido por meio de uma avaliação de mercado ou laudo de avaliação emitido por profissionais do setor imobiliário.
Pague a alíquota de 4%: Após informar o novo valor, será necessário pagar a alíquota de 4% sobre a diferença entre o valor original de aquisição e o valor atualizado.
Atualize o valor na Declaração de Imposto de Renda: Inclua o valor atualizado na sua próxima Declaração de Imposto de Renda. Este novo valor será a base de cálculo para o futuro pagamento do imposto sobre ganho de capital, caso o imóvel seja vendido.

Conclusão

A atualização do valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda é uma medida que oferece benefícios significativos para muitos contribuintes. Seja você uma pessoa física ou uma empresa, esta é uma oportunidade para ajustar o valor dos seus imóveis ao preço de mercado, pagando menos impostos no futuro.

Se você possui um imóvel muito valorizado e planeja vendê-lo a médio ou longo prazo, considere aproveitar esta medida. No entanto, é sempre recomendável fazer cálculos detalhados e, se possível, buscar orientação de um especialista antes de tomar uma decisão.